Como posso usar meu FGTS?

Confira quais são as possibilidades do Fundo de Garantia

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Compra de imóvel Publicado em 10/07/2017

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS, pode ser utilizado de diversas maneiras pelos trabalhadores. Mas ainda há muitas dúvidas sobre as formas de uso e regras para sua retirada.  Confira essas e outas questões a seguir e tire todas as suas dúvidas:

O que é o FGTS

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O Fundo de Garantia é pago pelo empregador ao funcionário todo mês, e corresponde a 8% do salário. Este valor não pode ser descontado da folha de pagamento e é depositado na Caixa Econômica Federal em contas abertas automaticamente com o contrato de trabalho. O FGTS tem rendimento de 3% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial – taxa de juros que acompanha a inflação).

O Fundo foi criado pelo governo com o intuito de fazer uma reserva “forçada” ao trabalhador e também como meio de financiar habitações populares e outras obras relacionadas.

Formas de Utilização do Fundo de Garantia

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As formas mais comumente conhecidas de utilização do FGTS são:

– Demissão por justa causa

– Casos de término de contrato por prazo determinado

– Aposentadoria

– Em caso de doenças graves específicas pelo beneficiário ou dependentes

– Em caso de morte do trabalhador e utilização pelos seus herdeiros

– Questões habitacionais como aquisição do imóvel próprio ou construção e uso em formatos de crédito imobiliário, como entrada ou amortização de saldo (abater do saldo devedor) em financiamentos, ou como lances em consórcios.

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Das formas citadas acima, o uso para compra ou construção da casa própria com certeza é um dos mais utilizados e que mais gera dúvidas, pois também segue regras específicas:

Regras de utilização do FGTS para aquisição de imóvel

Para o trabalhador poder utilizar o FGTS para adquirir um imóvel, é preciso estar dentro das seguintes regras:

1 – Ter no mínimo 3 anos de carteira assinada, mesmo que em empresas diferentes. Além disso, esse período não necessariamente precisa ser contínuo.

2 – Não ter um imóvel residencial em seu nome na mesma cidade onde pretende comprar o novo, nem estar pagando por um – esteja este pronto ou em construção.

3 – Também é preciso trabalhar ou morar no munício em que fica o imóvel que pretende adquirir. A liberação do fundo para a compra de um segundo imóvel, por exemplo, só é possível quando há transferência comprovada do local de trabalho.

4 – Não ter financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro de Habitação) em qualquer lugar do país.

5 – Em caso de uso de algum tipo de crédito imobiliário como financiamento ou consórcio, o valor do imóvel não pode ser superior a R$ 750 mil se ele estiver localizado nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. E não deve ultrapassar R$ 650 mil para compra nos demais estados.

6 – Em caso de construção, o FGTS só será liberado se for financiado diretamente com um agente financeiro ou construtora ou ainda se o imóvel for adquirido através de cooperativa ou consórcio.

Por último, os imóveis que podem ser adquiridos com o FGTS são apenas urbanos (dentro da cidade), residencial e com o objetivo de ser utilizado como moradia pelo trabalhador, ou seja, não é possível adquirir salas comerciais ou flats para alugar ou investir, por exemplo.

Como é feito o saque do Fundo de Garantia para aquisição de imóvel

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O saque é solicitado a um agente financeiro (banco, consórcio, companhia de crédito imobiliário, etc) e este então comunica à Caixa Econômica Federal.

Para isso é necessário ter os documentos que comprovam todos os requisitos listados nas exigências e regras de utilização do FGTS para aquisição do imóvel, como comprovante de residência, carteira de trabalho, certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF e certidão de casamento (se for casado). Também é preciso apresentar a certidão de matrícula e cópia do IPTU do imóvel a ser comprado, para comprovar que este está em situação regular.

Após a solicitação do FGTS pelo agente financeiro, o valor é liberado em média em até 5 dias, e então depositado diretamente na conta do vendedor (não é o comprador que transaciona o dinheiro).

Dúvidas Frequentes do FGTS

Posso sacar o FGTS tendo dívidas?

Sim. Dívidas não impedem a utilização do FGTS. O que impede é o não cumprimento de algum dos requisitos de utilização do FGTS para aquisição de imóvel (listados acima). Porém, estar com o nome “sujo” e listado em lugares como o SCPC ou Serasa pode bloquear a aprovação na liberação do dinheiro em caso de cartas de crédito imobiliário.

Posso sacar apenas uma parte do meu Fundo de Garantia?

Sim, basta especificar o quanto do fundo deseja usar na aquisição do imóvel. O restante do valor permanecerá na sua conta do FGTS.

Como vejo quanto tenho de FGTS?

O extrato com o saldo do seu FGTS é enviado pela Caixa Econômica Federal para o endereço cadastrado e vinculado à sua conta a cada três meses. Se você não recebe, é possível verificar o valor via internet no site do FGTS com o número NIS* (Número de Identificação Social também conhecido como PIS/PASEP ou NIT) e senha cadastrada.

Outra maneira de conferir o saldo do seu Fundo de Garantia é comparecer a uma agência da Caixa e apresentar um documento de identificação e número NIS*.

*Você pode conferir o NIS/PIS/PASEP pela carteira de trabalho ou pela internet.

Posso usar meu FGTS sem ser pela Caixa Econômica Federal?

Pode! Qualquer banco ou agente financeiro pode ser o intermediário no uso do FGTS na compra de um imóvel. Basta o interessado comunicar que pretende utilizar o Fundo na aquisição do bem. E depois de seguido os passos listados no item de “como é feito o saque do Fundo de Garantia”, o dinheiro é depositado na conta do vendedor.

Vale a pena usar o FGTS?

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Como é sabido, a rentabilidade do Fundo é baixa, e por isso muitos especialistas defendem que um dos melhores destinos que se pode dar ao FGTS é na aquisição da casa própria e, portanto, na construção do próprio patrimônio.

Mas é preciso ter muito cuidado para não acabar entrando em financiamentos que irão deixá-lo em uma situação apertada no longo prazo. Por essa razão, o Consórcio pode ser uma opção segura na aquisição do imóvel, uma vez que é uma compra planejada e muito mais econômica do que outras modalidades de crédito imobiliário.

No Consórcio, o FGTS pode ser usado na antecipação de parcelas (lance) ou para completar o valor do imóvel. Devido à não incidência de juros, essa modalidade garante mais flexibilidade e economia para o trabalhador.

Saiba mais sobre como funciona o consórcio e nos conte o que achou das nossas dicas.

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Paula S

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